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Secretário de Governo Ruy Costa toma conhecimento das dificuldades da região

Dando sequência à agenda de compromissos no extremo sul baiano, o Secretário Estadual de Relações Institucionais, Ruy Costa, reuniu-se com prefeitos da região, desta vez no município de Teixeira de Freitas. Assim como na primeira reunião, realizada em Eunápolis, os chefes do executivo das cidades circunvizinhas se fizeram presentes, tendo em mãos as principais reivindicações e carências das comunidades que administram. O prefeito do município de Vereda, Adalberto Nonato, esteve impossibilitado de comparecer, mas manteve-se a par dos acontecimentos e enviou um representante.

Mãos à obra

O Secretário Ruy Costa explanou sobre muitas das oportunidades de parcerias que o governo Estadual oferece, bem como explicou a formas mais indicadas para a solicitação de verbas.

Suas primeiras palavras trataram das licitações. Como há muita divulgação, visibilidade através dos meios de comunicação, nem sempre a empresa mais apropriada vence. O ideal é que os empreendimentos da região participem dos processos, já que podem propor bom valor de execução e baixos custos de logística, além de manter os recursos na região onde está estabelecida e realizará a obra. Sugere também que se veja com reservas as prefeituras que propõem aulas sobre boa gestão: “em nada corresponde à nossa realidade, têm um outro padrão de arrecadação, funcionalismo público, equipe técnica, e querem dar regras”, advertiu.

Ao tratar dos projetos, foi enfático: renegociem as dívidas dos administradores que o antecederam, se existirem. A maior barreira que um gestor pode ter em relação ao Estado ou Federação é a inadimplência. “Estou dizendo isso muito claramente pra depois vocês não terem uma decepção comigo, para não dizerem que o governo usa a inadimplência como desculpa pra não dar dinheiro”. Se o prefeito não consegue pagar a dívida que já existe, provavelmente acumulará outras contas e não cumprirá sua responsabilidade fiscal, sendo um empréstimo de risco para os cofres públicos. “Enviar projetos’ é a ordem geral. Segundo o Secretário, se a proposta for viável o recurso será disponibilizado, já que são muitos os programas de fomento. Ruy Costa exemplifica: “surgiu agora um recurso pra habitação, estamos buscando projetos para aplicá-lo. Não esperem o recurso pra apresentar o projeto, façam projetos! Reservem uma parte da verba pra fazer projetos de urbanização, habitação, saneamento. O Programa Água Para Todos, um dos carros-chefe do governo: se o prefeito tem um projeto pra irrigação na zona rural, já direcionamos o recurso. Em regra geral é o governo que faz o projeto, mas se você tem pronto o recurso também vai ser disponibilizado. Se for um projeto de maior porte, como saneamento, peça à EMBASA para fazer o projeto e buscamos o dinheiro juntos, através do BNDES. Vocês podem disputar recursos diretamente com a União, quem tem projeto nos entregue a relação. Ajudaremos a batalhar mesmo que seja direto com o Estado. Quanto mais os recursos forem usados, melhor pro Estado, mais os problemas dos cidadãos serão resolvidos. Cada vez que se pega um convênio, um financiamento, mais dinheiro circula”.

A solução pode estar nos consórcios

Os consórcios públicos também foram discutidos como forma de trazer o desenvolvimento da região. Inclusive algumas modalidades de financiamento não serão direcionadas às soluções individuais, devido às experiências ruins do passado, como aterro de Porto Seguro. “O município não tem condição de dar o atendimento adequado. O aterro de Salvador é metropolitano, Lauro de Freitas é mais rica e usa o aterro de Salvador. O tratamento do lixo é uma coisa muito cara, e tem que existir senão o aterro vira lixão. O Governo tem a verba para instalar o aterro, mas a manutenção tem que ser por conta do município. Portanto, montem um consórcio para adquirir equipamentos que a gente entra comprando as máquinas”.

O município de Teixeira de Freitas foi citado como exemplo, visto que implantou uma usina de asfalto. Se houvesse um consórcio, a fábrica teria sua capacidade de uso plenamente utilizada, a manutenção e o custeio seriam divididos, o Governo entraria com um aporte. O resultado seria mais pavimentação em todas as cidades participantes, ajudando o desenvolvimento de todos. “Consórcio é como um condomínio, se cada um cumpre sua parte o objetivo é sempre alcançado”.

Atento às reivindicações das prefeituras, o Secretário de Relações Institucionais da Bahia instrui: “não é viável um abatedouro municipal. Todos estão em condições lastimáveis. Você não tem condição de manter sozinho o que a lei exige. Isso tem que ter uma solução microrregional ou consorciada. Os consórcios estão dando certo em outros Estados do país”.

Após expor denúncia de abuso de poder, o prefeito de Ibirapuã, Edvaldo Carvalho dos Santos recebeu uma boa notícia de Ruy Costa: “estou oferecendo a parceria do Estado. Tem muito promotor extrapolando, querendo ele gerir os municípios. Vocês podem enfrentar, eu marco audiência e vou acompanhando vocês. Nada impede que o administrador consorcie ou compartilhe qualquer tipo de serviço, mesmo matadouro. Você pode até terceirizar isso, ele não pode estipular quantos funcionários tem que ter”.

Relação com os territórios

Segundo o Secretário, o governo Lula elaborou o conceito de desenvolvimento regional e diminuição das desigualdades pela constituição dos territórios, como forma de promover a interlocução da sociedade civil com o Governo Federal. Já são cinco os consórcios na Bahia com aporte do governo, favorecendo o trato com os movimentos sociais, especialmente os ligados à terra. O grande objetivo é que o território abrace o gestor público e os prefeitos abracem o território, e que a política de território se cumpra, criando outras fontes de desenvolvimento e de aporte de recursos.

Em relação ao transporte escolar, sabe-se que o orçamento vem crescendo a cada ano – é 4,5 vezes maior do que o disponibilizado em 2006 - mas ainda não é o suficiente. O governo editou uma medida provisória criando um valor de transporte escolar para o ensino médio, também reforçando o valor para o ensino fundamental. O Secretário de Transportes já assinou a transmissão deste recurso diretamente para os municípios, mesmo dos alunos matriculados na rede estadual. O Plano de Municipalização do Ensino Fundamental vem se mostrando eficiente, já que no passado havia um valor per capita por aluno: o custo era o mesmo, não variando com o tamanho do município. O Governo do Estado criou 4 faixas de valores a partir da taxa inicial. Ainda não é o ideal, mas já corrige a distorção.

Todos os caminhos levam ao desenvolvimento

Quando a questão é o turismo, os prefeitos dos municípios litorâneos foram enfáticos: há que se melhorar o acesso. Alguns pontos foram abordados por todos, sugestões foram muito bem vindas e defendidas pelos principais interessados. A unanimidade é o clamor por recapeamento e finalização das BAs que dão acesso às praias, Um grande investimento que não recebe cuidados há muitos anos. Também comum a todos foi o pedido de reativação do aeroporto de Caravelas, inclusive com propostas enviadas ao Ministério da Aeronáutica. Ruy reitera que a solução está a caminho. “Toda região onde prefeitos e iniciativa privada são bem intencionados, o progresso chega. A viabilidade do funcionamento desse aeroporto já foi confirmada”. Segundo Luiz Antônio Alvim Delgado, prefeito de Caravelas, o turismo vai deslanchar na região como um todo com a reabertura da pista.

João Alberto Viana Amaral, prefeito de Prado, traz uma outra alternativa de otimizar o potencial turístico das Costas das Baleias e do Descobrimento: uma ponte ligando Caraíva a Porto Seguro. De acordo com Jonga, “para chegar a Alcobaça não tem estrada de chão, Caravelas também não, mas Prado tem. A ligação entre as outras praias é asfaltada, mas Prado não. Corumbau e Cumuruxatiba são praticamente inacessíveis quando chove, isso traz um custo enorme pra prefeitura que tem que patrolar a estrada a todo tempo. O custo para o turista é maior ainda. Uma boa solução é a ponte, Caraíva já é divisa Prado/Porto Seguro, se tem um acesso melhor estoura nosso turismo. Resolve o problema de Prado, Alcobaça e Caravelas com uma ponte.

Outros projetos de asfaltamento incluem a divisa de Minas Gerais com o município de Itanhém e, com maior urgência, a estrada de Jucuruçu. O Secretário considera a ligação MG/Jucuruçu mais viável, bem como acredita que Itamaraju/Prado podem esperar.

Danilo Rodrigues Fraga, prefeito de Lajedão, reforça o coro dos que pedem por atenção às condições das estradas. Segundo ele, é desanimador o trajeto pela BR entre Minas Gerais e o município que administra. “Se não puder me atender, atenda pelo menos a BA. Como é que vai haver emprego, desenvolvimento, se as vias de escoamento estão inutilizadas?”

Prioridade para o Governo: alfabetização

A meta do Governo da Bahia é de alfabetizar mais de 300 mil cidadãos inscritos, o que traz um aumento significativo na inclusão social. O Secretário de Relações Institucionais informa: “nosso Estado tem 2 milhões de analfabetos. Tem cidade que praticamente toda população é analfabeta, o que afasta qualquer investidor mais do que estrada. Isso afasta a qualificação, as oportunidades de emprego.”

O prefeito Carlos Robson Rodrigues da Silva apresenta dados preocupantes sobre a educação em seu município. “Nova viçosa tem despesas de mais de R$40.000 ao mês com professores do Estado. A Prefeitura paga para manter mais de 30 professores à disposição das 3 escolas estaduais. Acho que isso vem acontecendo nos municípios vizinhos. Eu tenha que manter as escolas do Estado funcionando decentemente, já que sou parceiro, é do interesse da comunidade que as escolas funcionem. Acontece na região de faltar professores nas Escolas Estaduais, e alguns municípios optam por cobrir estes custos.

Os demais administradores corroboraram da opinião de Robinho, afirmando que a situação se repete em todas as unidades. Como se trata de um problema generalizado, o Secretário propôs a realização de um outro encontro para tratar apenas das oportunidades de melhoria na educação municipal.

Sobre a necessidade de uma Universidade Federal no extremo sul da Bahia, o representante do governo estadual afirma que há uma proposta de federalização de uma das faculdades da região: “a gente cria mais uma estadual assim que eles federalizarem uma ou criarem uma federal nesta parte do Estado”.

Saúde em crise no extremo sul

Loló foi o primeiro a citar as dificuldades em relação à saúde, antes disso informou a existência de projetos de aterro sanitário – em parceria com Alcobaça – e esgotamento sanitário em parceria com a EMBASA, já que a proximidade com Abrolhos impede a utilização dos emissários submarinos. Mostrando uma realidade que é compartilhada por Alcobaça e Mucuri, desabafa: “nós temos um hospital regional que sempre foi referência, hoje a dificuldade é grande. O recurso que são passados para cobrir os procedimentos, para que possamos dar o atendimento à população, são de 25 mil reais. Não tem quem agüente esta situação. Só temos esse hospital, queremos o apoio do Estado. Era administrado pela Casa Diocesana, depois passou para a Associação. Eu repasso os 25 mil e ainda preciso brigar para alguns médicos darem um plantão. Às vezes os médicos abandonam, vão embora. Estamos com mais de 5 casos de dengue hemorrágica, o carro fumacê não vence. E o pessoal reclama que a gente gasta com ambulância, mas as 3 estão quebradas, batidas, eu tive que pegar o telefone para pedir socorro, não tenho mais de onde tirar recursos”.

Loló continuou detalhando as dificuldades de Caravelas: “temos um trânsito forte de caminhão de eucalipto, muitos acidentes, a BA precisa ser recapeada. Recebemos a solicitação do delegado pedindo que a prefeitura restaure o Complexo Policial: são infiltrações, problemas elétricos, hidráulico, queria pedir a atenção do poder público do Estado. O único carro está com problemas, se tem um acidente, uma ocorrência, vai bater a chave e não pega. Viajo no meu carro. Sucatearam nosso município. Nós somos parceiros, fazemos das tripas coração, mas precisamos de ajuda”.

Buscando soluções e oportunidades de financiamento, o Secretário Ruy Costa afirma que o processo de reconstituição da saúde, atualmente, passa pela reforma de cada prefeitura. São 16 milhões de pessoas precisando dos hospitais e toda a estrutura necessária. Informou também que há parcerias para Alcobaça, Mucuri e Caravelas para arrumar o setor. São hospitais que traziam lucro e hoje dão prejuízo. A iniciativa privada assumiu a administração e depois repassaram para as prefeituras já sucateados. ”As prefeituras que estiverem com problemas em relação à empresa privada que assumiu o hospital, retome a instituição que ajudaremos a reconstruir. Cabe aos prefeitos gerenciar os recursos públicos”.

A Bahia ainda vai se orgulhar dessa região

Ruy Castro fechou o encontro reiterando os programas que o Governo Estadual e Federal desenvolveram para proporcionar crescimento e benfeitorias aos baianos e brasileiros. Pediu novamente que os prefeitos enviem projetos, principalmente os ligados ao Água Para Todos – com um aporte de R$2 bilhões. “Todas as regionais e sedes demandam água, não tem problema de seca mas deve ter de abastecimento ou poluição dos mananciais”.

Ao se despedir, esclarece: “não estou aqui para solucionar todos os problemas dos municípios, 100% só o céu, a gente pode diminuir os problemas. O que importa não é o que falta caminhar, mas quantos passos já demos na direção de onde se quer chegar”.

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